Sérgio Gonzaga de Oliveira (*)
Democracia não deve ser um regime político baseado em
práticas puramente eleitorais, desvinculada das condições objetivas da
sociedade. Na verdade, a democracia pressupõe a existência de determinados
direitos e liberdades básicas para que possa ser exercida com integridade.
Dentre esses, os direitos sociais são fundamentais. Salário digno, previdência
social, saúde, educação, habitação e tantos outros não podem ser relegados a um
segundo plano. É muito difícil o exercício da cidadania quando os indivíduos
vivem no limite da sobrevivência. Embora o Bolsa Família seja um programa
importante para retirar da miséria absoluta milhões de brasileiros não é
possível imaginar que um valor básico de R$ 85,00 e máximo de R$ 195,00 por mês
irá transformar essas pessoas em cidadãos perfeitamente integrados à
democracia. E direitos sociais não surgem do nada. Pelo contrário, exigem que a
economia tenha atingido um patamar mínimo de produção e distribuição de renda.
Adicionalmente, o conceito atual de desenvolvimento
econômico inclui obrigatoriamente a preservação do meio ambiente. Devemos
lembrar que o ambiente natural é a fonte onde os humanos vão
buscar alimentos, matérias primas e energia que lhes são tão necessários.
A destruição do meio ambiente atinge mortalmente a economia. Os exemplos são
cada vez mais alarmantes.
Cansamos de ler e ouvir que o Brasil é um país “emergente”
ou “em desenvolvimento”. Até o início dos anos 80 do século passado, pelo menos
em termos de crescimento econômico, era verdade. Entretanto, a partir daí, até
nossos dias, o cenário mudou muito e para pior. Registra o economista José Luis
Oreiro, em artigo recente, que entre 1930 e 1980 crescemos em média 6,32%aa e
entre 1981 e 2013, apenas 2,55%aa. Se computarmos os cinco últimos anos de
crise e baixo crescimento, o número cai ainda mais. Considerando o aumento
populacional no período, esse número é lamentável. Alguns surtos de crescimento
foram observados nos anos 90 e na primeira década do novo século, mas não foram
suficientes para alterar a média geral muito baixa. São praticamente quatro
décadas perdidas. Enquanto ficamos patinando, países como a Coréia do Sul,
China, Austrália, Nova Zelândia e vários outros cresceram muito e estão a
caminho de se tornarem desenvolvidos.
A questão do desenvolvimento não é trivial. Deveria ser uma
preocupação constante de todos aqueles que lutam contra a injustiça social. Na
verdade os que mais sofrem com a falta de produção, emprego e renda são os 50%
da população de renda mais baixa que vivem nas regiões mais pobres e nas
periferias das grandes cidades. Para esses, falta tudo: salário, alimentação,
vestuário, saneamento básico, saúde, habitação e muito mais. É uma vida
miserável e sem perspectiva. Do ponto de vista da cidadania, essa situação é
uma tragédia.
A experiência mostra que quando se pretende estabelecer um
projeto de desenvolvimento, é relativamente fácil reunir meia dúzia de
economistas, advogados, engenheiros, sociólogos e outros acadêmicos para listar
as principais medidas a serem tomadas para levar o projeto adiante. Aliás é o
que têm feito os partidos políticos de quatro em quatro anos, sem grandes
resultados. Essa prática burocrática e eleitoral é a principal razão pela qual
os projetos de desenvolvimento nos últimos quarenta anos no Brasil não vão
adiante. Um projeto de desenvolvimento, principalmente em um ambiente
democrático, precisa, antes de tudo, ser um projeto político. Deve ser
construído, item a item, simultaneamente à formação de uma frente política
capaz de levá-lo adiante. Sem essa configuração, perde-se tempo.
Ao pretendermos que o desenvolvimento seja inclusivo,
distribuindo renda e respeitando o meio ambiente, estamos definindo que essa
frente política, além de democrática, deve ser progressista. Por outro lado,
para que possa ser efetivado com sucesso, deve ser majoritária. Uma frente
política majoritária, democrática e progressista, construída em torno de um
projeto de desenvolvimento, deveria ser hoje uma aspiração de todos os
brasileiros. Não se deve limitar a participação das forças políticas nesse
projeto, indicando a priori quem pode ou não pode tomar parte. Certamente as forças
mais retrógradas, internas ou externas, que apostam no atraso social, de onde
tiram suas eventuais maiorias eleitorais ou vantagens econômicas, não sentarão
a mesa para negociar. Ao contrário, farão uma forte oposição. E o acordo
político passa por negociações às vezes muito duras e difíceis. Soluções
burocráticas foram tentadas nas últimas décadas, como o Programa Avança Brasil,
o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e “Uma Ponte para o Futuro”. Os
resultados, como eram de se esperar, têm sido irrelevantes.
A experiência internacional tem indicado que um acordo
político dessa natureza resulta em um conjunto coerente de ações estratégicas,
planejamento estatal e participação do capital privado. Os recursos financeiros
necessários são extremamente elevados para que o desenvolvimento possa ser
alcançado, em um prazo razoável, sem a participação do setor privado. Os
escassos recursos do Estado devem ser reservados para as áreas onde a
alternativa privada não é viável, para setores estratégicos ao próprio
desenvolvimento e para a segurança nacional. Muitos dos investimentos
necessários só podem ser efetivados pelo Estado, já que não têm retorno
financeiro suficiente para atrair o capital privado. É o caso, por exemplo, da
educação e saúde de populações de baixa renda ou investimentos em tecnologias
básicas e adequadas aos recursos produtivos brasileiros. Talvez a maior
contribuição do Estado ao desenvolvimento seja o planejamento e a coordenação
dos planos e projetos estratégicos acordados.
No Brasil, a atual fragmentação das forças políticas e
sociais e a falta de um projeto de desenvolvimento comum leva a uma virtual
paralização do Estado. Pior do que isso, os grupos privados e corporativos mais
organizados “canibalizam” a máquina estatal, destroem sua capacidade
operacional e fragilizam as finanças públicas. A desorganização do Estado se
reflete em toda a economia. Os consumidores se retraem e adiam as compras. Os
fabricantes diminuem a produção. O setor privado reduz os investimentos em
novas unidades produtivas ou aplica somente quando consegue taxas de lucro
muito altas para compensar as incertezas. O desenvolvimento econômico cessa ou
avança em ritmo muito lento, imobilizando o país. Estamos nessa situação há
quase quatro décadas. É angustiante.
Em resumo, os problemas podem ser econômicos, mas a saída é
necessariamente política. A solução para esse impasse é um movimento político
que mude as expectativas negativas que os agentes econômicos e a população em
geral têm em relação ao futuro do país. Sabemos que a construção desse projeto
não é uma tarefa simples, mas certamente é necessária. Dificilmente uma força
política sozinha, por mais bem intencionada que seja, conseguirá levá-lo
adiante. De qualquer forma, a compreensão da importância e da natureza do
problema é um primeiro passo para sua superação.
Para provocar o debate pretendo, num próximo artigo, tentar
esboçar um diagnóstico da situação atual, tomando por referência as variáveis
básicas dos modelos que buscam entender a dinâmica da economia capitalista no
longo prazo.
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(*) Sérgio Gonzaga de Oliveira é engenheiro pela
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e economista pela Universidade do
Sul de Santa Catarina (UNISUL)
Publicado originalmente no blog Democracia e Socialismo em março de 2019
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